Dispensa do empregado antes da data de distribuição dos lucros não impede pagamento da PLR

A juíza condenou a empresa ao pagamento integral do PLR de 2008 ao seu ex-empregado por entender que critério previsto no ACT fere princípio constitucional da isonomia

Prêmio por produção pago habitualmente e sem cumprir metas tem caráter salarial

Provado que o pagamento da parcela prêmio por produção para um serralheiro ocorria com habitualidade e independentemente do cumprimento de metas, ficou evidenciado o caráter salarial da parcela

TRT lança hoje o novo acesso ao DEJT

Novidade dará maior celeridade às consultas realizadas por todos os jurisdicionados, principalmente aos advogados

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Adicional de insalubridade.

TRT-SP condena empresa que expôs punição em quadro de aviso

Para pagar doméstica, bens de família podem ser penhorados

Conciliação: Jogadores de futebol entram em férias dia 4/12

Patrão não precisa recolher contribuição previdenciária de diarista

2ª Seção de Dissídios individuais edita nova Orientação Jurisprudencial

TRT-SP condena Volkswagen por litigância de má-fé

Imposto de Renda não incide sobre FGTS, férias e licença-prêmio

Substituição de penhora de bens por dinheiro não reabre prazo para embargos

Concessão de intervalo para amamentação não depende de pedido da empregada

Magistrado aplicou dispositivo da CLT, o qual afirma que o empregador que não conceder o intervalo é obrigado a remunerar o empregado em 50% sobre o valor do salário

Família de trabalhador que morreu em acidente com arma de fogo disparada por outro empregado será indenizada

A viúva e os filhos do trabalhador que faleceu serão indenizados em R$ 5 mil reais para cada um pelos danos morais sofridos, além de pensão alimentícia pelos danos materiais

Prisão domiciliar do ex-juiz é cassada

Foi determinanda a sua volta imediata ao cárcere para prosseguimento da execução da pena

Servidores sujeitos a agentes agressivos à saúde têm direito a adicional de periculosidade

Negado habeas corpus preventivo a depositário infiel.

O Pleno do TRT negou, por unanimidade, habeas corpus preventivo contra ordem de prisão de depositário infiel.

TRT-SP: Diário Oficial Eletrônico agora é só na internet

Telemarketing examinará proposta do TRT